Requisitos para abrir conta no Paraguai: SEPRELAD e conta em dólar

Quem pode abrir conta no Paraguai

No Paraguai, só podem captar depósitos do público as entidades com autorização prévia e expressa do Banco Central do Paraguai (BCP). Isso está na Lei 861/1996, que também proíbe a publicidade para captar dinheiro do público por entidades não autorizadas (art. 5).

A lei não traz uma lista de requisitos para o cliente. Quem define isso é a norma de prevenção à lavagem de dinheiro da SEPRELAD, aplicada por cada banco. Entre os dados obrigatórios está a nacionalidade. A norma não exige que ela seja paraguaia.

A aprovação é do banco. Cada entidade classifica o risco dos seus clientes. Se não conseguir determinar sua identidade, a norma manda não iniciar a relação (art. 24).

Fontes: 1, 2

O que o banco pede por norma

A Resolução SEPRELAD 70/2019 regula a devida diligência dos bancos e financeiras supervisionados pela Superintendência de Bancos. A SEPRELAD a lista como vigente. No regime geral, a informação mínima de uma pessoa física é esta (art. 25):

A norma permite que cada banco peça outros documentos, conforme suas políticas.

• Nome completo.
• Tipo e número do documento de identidade.
• Nacionalidade.
• Endereço.
• Telefone ou e-mail.
• Propósito da relação com o banco.
• Ocupação ou profissão, com o nome da empresa onde você trabalha.
• Declaração juramentada da origem do dinheiro ou dos bens.
• Documentos que mostrem o volume da sua renda.
• Se você for pessoa politicamente exposta (PEP), o órgão e o cargo.

Fontes: 2, 4

Regime simplificado e regime ampliado

Para clientes de risco baixo, a Resolução SEPRELAD 254/2020 permite um regime simplificado. Ele vale para conta poupança em guaranis (caja de ahorro) ou cartão de crédito com movimentação de até 3 salários mínimos por mês. Também vale até 6 salários mínimos por mês, com comprovante de renda ou de atividade. Mesmo assim, o banco exige o documento de identidade e preenche o formulário de identificação do cliente.

O comprovante pode ser um holerite, uma declaração de salário, uma licença comercial (patente) ou uma declaração de IVA, segundo a própria resolução.

O regime ampliado é obrigatório para pessoas politicamente expostas, empresas não domiciliadas no país e outros casos de risco maior. Nesses casos, a decisão de aceitar o cliente sobe para o nível gerencial mais alto da entidade.

Se a relação começar antes da verificação da identidade, o banco tem no máximo 60 dias para concluí-la (Resolução SEPRELAD 70/2019, art. 24).

Fontes: 3, 2

Conta em guaranis ou em dólar

A Lei 861/1996 autoriza os bancos a receber depósitos à vista e a prazo em moeda nacional e estrangeira (art. 40). Eles também podem fazer contratos de conta corrente. É uma autorização, não uma obrigação. As moedas e os produtos oferecidos são decisão de cada banco.

As operações em moeda estrangeira seguem as regras cambiais do BCP (art. 41).

A lei também estabelece o sigilo bancário. O banco não pode informar suas operações sem sua autorização por escrito, salvo nas exceções da própria lei (arts. 84 a 86).

Fontes: 1

Garantia de depósitos e impostos

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) protege parcialmente a poupança do público em bancos, financeiras e sociedades de poupança e empréstimo para moradia. São entidades privadas sob controle da Superintendência de Bancos (Lei 2.334/2003, com a redação da Lei 2.723/2005).

Segundo o BCP, o FGD cobre depósitos em moeda estrangeira e depósitos de não residentes. O banco estatal não faz parte do FGD. O BCP publica a cobertura máxima por depositante.

No Imposto de Renda Pessoal (IRP) paraguaio, a Lei 6.380/2019 isenta os juros de depósitos em bancos e financeiras regidos pela Lei 861/1996. Também isenta a variação cambial por manter moeda estrangeira ou depósitos nessa moeda (art. 56).

A Superintendência de Bancos tem uma consulta de situação de dívidas para empresas e estrangeiros na área de atendimento ao usuário.

Fontes: 5, 6, 8, 7

Se você ainda é residente no Brasil

O Banco Central do Brasil exige a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de residentes no Brasil com ativos no exterior que totalizem US$ 1.000.000,00, ou o equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro. A declaração anual é entregue de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano seguinte.

Para o imposto de renda no Brasil, fale com um contador brasileiro. Nós não fazemos declarações no Brasil.

Fontes: 9

Requisitos e documentos

• Documento de identidade (tipo e número) e nacionalidade.
• Endereço e telefone ou e-mail.
• Propósito da relação com o banco.
• Ocupação ou profissão, com o nome da empresa onde você trabalha.
• Declaração juramentada da origem do dinheiro ou dos bens.
• Documentos que comprovem o volume da sua renda.
• Se for pessoa politicamente exposta (PEP): órgão e cargo.
• Outros documentos que o banco considere pertinentes.

Fontes: 2