Certificado de residência fiscal
US$ 120
por certificado (vale 1 ano)
- Requisitos revisados
- Pedido na DNIT
- Aviso para renovar
Serviço · Contador e advogado em Ciudad del Este
Residência fiscal no Paraguai: o certificado da DNIT e a saída definitiva do Brasil
Preparamos o pedido do certificado de residência fiscal na DNIT e ajudamos a organizar os prazos da sua saída definitiva do Brasil. Para brasileiros que já moram no Paraguai ou estão de mudança.
- 10 dias úteis
- prazo da DNIT para emitir o certificado, contado da apresentação, se o pedido for aceito
- 1 ano
- validade do certificado a partir da emissão
- 6
- convênios contra a bitributação vigentes no Paraguai; nenhum com o Brasil
Como fazemos
- 01
Diagnóstico
Revisamos sua situação migratória, sua cédula, o RUC e a origem das suas rendas. O contador aponta o que já está em dia e o que falta.
- 02
Constância de movimento migratório
Pedimos à DNM a constância do período fiscal. Se você não puder ir, o pedido pode ser feito por procurador, com procuração feita perante tabelião no Paraguai.
- 03
Regularização na DNIT
Se você for contribuinte, conferimos o RUC e as obrigações em dia que a RG 65/2020 exige.
- 04
Pedido do certificado
Preenchemos o formulário da DNIT, juntamos os documentos e acompanhamos a resposta.
- 05
Saída do Brasil
Organizamos as datas e os documentos paraguaios para a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva. Elas são entregues no Brasil dentro dos prazos da Receita Federal.
- 06
Renovação
O certificado vale um ano. Avisamos quando for a hora de pedir um novo.
Custos oficiais
| Constância de movimento migratório (DNM), pagamento em dinheiro no balcão | Gs. 234.154 |
|---|---|
| Constância de movimento migratório (DNM), trâmite online com pagamento eletrônico | Gs. 239.305 (débito), Gs. 240.593 (crédito nacional) ou Gs. 241.881 (crédito internacional) |
Taxas do órgão, pagas direto a ele, sem o nosso honorário. Vigência e fonte de cada valor no guia completo.
Ferramentas para o seu caso
Quanto custa
Contabilidade pessoal
US$ 390
por ano · ou US$ 35 por mês
- RUC incluído
- IVA mensal e IRP anual
- Constância de cumprimento
Análise de caso
US$ 99
descontado se você contratar em 30 dias
- Parecer por escrito
- Para permanente, empresa ou casos fora do comum
Honorários em dólares; as taxas oficiais você paga direto ao órgão.
Perguntas frequentes
Ter residência no Paraguai já me torna residente fiscal?
São trâmites diferentes. A residência migratória é concedida pela DNM. O certificado de residência fiscal é da DNIT e diz se você está sujeito às normas tributárias paraguaias no período.
O Paraguai cobra imposto sobre a renda que vem do Brasil?
Como regra, o IRP alcança rendas de fonte paraguaia (Lei 6.380/2019, arts. 47 e 48). A lei tem exceções, como serviços prestados do exterior a contribuintes paraguaios. Por isso, cada renda é analisada.
Em quanto tempo sai o certificado de residência fiscal?
Se o pedido for aceito, a RG 65/2020 prevê até 10 dias úteis contados da apresentação.
Fontes oficiais
- DNIT: Resolución General N° 65/2020, procedimiento para la emisión del Certificado de Residencia Fiscal (arts. 1 a 6) · 2026-10-27
- DNIT: CDI, Convenios de Doble Imposición (seis convenios vigentes) · 2026-10-27
- Dirección Nacional de Migraciones: Aranceles Migratorios, vigentes desde el 01/07/2026 (Decreto N° 6225/2026, Resolución DNM N° 478/2026) · 2026-10-27
Informação revisada em outubro de 2026. Prazos e taxas dependem de cada órgão e podem mudar.
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Conte em uma mensagem quem vai se mudar e o que você precisa. Respondemos com o caminho, os documentos e o orçamento por escrito.