Como tirar o RUC na DNIT: documentos, impostos e vencimentos

O que é o RUC e quando você precisa dele

O RUC é o Registro Único de Contribuyentes do Paraguai. A DNIT o exige de quem exerce atividade econômica, por conta própria ou com empresa. Sem ele você não emite comprovantes legais.

O prazo para se inscrever é de 30 dias úteis contados do início da atividade. Para o estrangeiro com residência temporária ou permanente e cédula paraguaia, o número do RUC é o próprio número da cédula. A DNIT acrescenta um dígito verificador, separado por hífen.

Fontes: 7, 3, 5

Antes do RUC: residência e cédula paraguaia

O anexo vigente da DNIT pede ao estrangeiro a cédula ou o passaporte vigentes emitidos no Paraguai. O documento brasileiro não serve para essa inscrição. A ordem é residência em Migraciones, depois cédula, depois RUC.

A cédula de estrangeiro é emitida pelo Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional. O órgão informa prazo de entrega de 90 dias úteis.

Sem RUC, para escriturar imóvel ou veículo, o cartório pede a Constancia de No Ser Contribuyente. Quem não tem cédula paraguaia a pede nas Plataformas de Atención al Contribuyente da DNIT, com o Formulário 10 e o passaporte ou o carnê de migração.

Fontes: 1, 2, 20, 19

Como funciona a inscrição na DNIT

O trâmite segue estas etapas, definidas pelas resoluções da DNIT:

• Você preenche a solicitação no site da DNIT e anexa os documentos em PDF.
• A DNIT revisa e convoca você por e-mail dentro de 3 dias úteis.
• Se houver erro, você tem 5 dias úteis para corrigir, uma única vez. Sem a correção no prazo, a solicitação é anulada.
• No dia marcado, você vai pessoalmente à oficina indicada na convocação, com a cédula original. Lá confirma os dados, assina a solicitação e o termo para a senha do sistema Marangatu.
• Se não comparecer em 30 dias úteis após a convocação, a solicitação é anulada.
• Aprovada a inscrição, o número aparece na Cédula Tributaria e na Constancia de RUC.

Fontes: 4, 5, 1, 7, 3

Quais impostos nascem com o RUC

As obrigações dependem da atividade que você declara. Estes são os casos mais comuns de quem se muda:

• Serviço profissional por conta própria: IVA mensal. O IRP de serviços pessoais se paga quando a renda bruta do ano passa de ₲ 80.000.000. As alíquotas são de 8 %, 9 % e 10 % por faixa de renda líquida.
• Aluguel de imóvel: IVA de 5 % se for só para moradia e de 10 % nos outros casos. A renda entra no IRP de rendas do capital, com alíquota de 8 %.
• Comércio como empresa unipersonal: IRE no regime que couber (RESIMPLE, SIMPLE ou geral) e IVA. Quem está no RESIMPLE não é contribuinte do IVA.

Fontes: 17, 13, 15, 16, 14

Nota fiscal: timbrado e fatura eletrônica

Com o RUC aprovado, o próximo passo é pedir o timbrado. Ele sai pelo Marangatu ou por uma gráfica habilitada pela DNIT.

A DNIT oferece o e-Kuatia'i, solução gratuita de fatura eletrônica para quem tem um só estabelecimento e um só ponto de emissão. A assinatura eletrônica exigida também é concedida sem custo pela DNIT.

A fatura eletrônica é obrigatória para os grupos que a DNIT designa e avisa pela caixa Marandu. A RG DNIT 52/2026 designa seis grupos, com início entre 01/06/2026 e 01/09/2027. Pessoas jurídicas novas só emitem de forma eletrônica desde 01/04/2025.

Fontes: 7, 10, 11, 12

Calendário de vencimentos pelo final do RUC

O dia de vencimento de declarações e pagamentos depende do último número do RUC, sem o dígito verificador. Se cair em dia não útil, passa para o dia útil seguinte.

As declarações informativas vencem um dia depois, do dia 8 ao 26. Uma vez por ano você também confirma os dados do RUC, no mês que corresponde ao seu final.

• Final 0: dia 7
• Final 1: dia 9
• Final 2: dia 11
• Final 3: dia 13
• Final 4: dia 15
• Final 5: dia 17
• Final 6: dia 19
• Final 7: dia 21
• Final 8: dia 23
• Final 9: dia 25

Fontes: 8, 3

Multas por atraso publicadas pela DNIT

A declaração se apresenta com ou sem movimento. Se você declara no prazo e paga depois, não há multa por contravenção. Nesse caso corre a mora, com multa e juros.

• Inscrição no RUC fora do prazo: ₲ 50.000.
• Declaração jurada determinativa fora do prazo: ₲ 50.000.
• Declaração jurada informativa fora do prazo: ₲ 100.000.

Fontes: 9, 18, 8

Requisitos e documentos

• Cédula de identidade paraguaia vigente, ou passaporte vigente emitido no Paraguai, escaneada dos dois lados.
• Foto nítida e colorida do seu rosto, mostrando a frente do documento ao lado do rosto.
• Arquivos em PDF de até 10 MB cada, escaneados do original.
• E-mail, celular e domicílio fiscal com rua e número ou uma referência precisa. Também a conta catastral ou o número de padrón do imóvel.
• Cédula original no dia da convocação na DNIT.
• Se você tiver procurador perante a DNIT: documento dele e procuração inscrita na Dirección General de los Registros Públicos.

Fontes: 1, 6

Custos oficiais

Taxas do órgão, pagas direto a ele. Não incluem honorário.

Fontes: 7, 10, 9