Como prorrogar a temporária e o que fazer se o carnê venceu

Prorrogação da residência temporária

A residência temporária da Lei 6984/2022 dura até 2 anos, prorrogáveis por igual período. Em regra, a prorrogação é pedida com a temporária da Lei 6984 ainda válida. A cédula paraguaia passa a valer pelo mesmo prazo da prorrogação.

A taxa vigente desde 01/07/2026 é Gs. 1.287.847 em dinheiro. A lei não inclui a comprovação de renda entre os requisitos da prorrogação. Já a permanente exige essa prova. Por isso um contador organiza sua parte fiscal durante a prorrogação.

Fontes: 1, 2, 3, 6, 11

Residência vencida no Paraguai: as margens da DNM

Se a sua carteira temporária venceu, a DNM dá estas margens:

• Temporária da Lei 6984, até 1 mês depois do vencimento: dá para pedir a troca para permanente, pagando a multa.
• Temporária da Lei 6984, depois desse mês: só cabe a prorrogação, até 6 meses depois do vencimento, também com multa.
• Temporária do Mercosul vencida sem pedido de permanente: o caminho é pedir residência pela Lei 6984, espontânea ou temporária.

Fontes: 4, 5

Fora dessas margens: regularização

A Lei 6984 manda o estrangeiro em situação irregular procurar a DNM imediatamente para se regularizar. A DNM pode intimar a pessoa a regularizar a situação, sob pena de expulsão. Um advogado analisa qual caminho a lei permite no seu caso.

Fontes: 1

Multas migratórias: valores e pagamento

O art. 87 da Lei 6984 prevê multa para quem passa do prazo de estadia transitória ou não tem registro de entrada no país. Segundo a DNM, nos dois casos a multa é de 6 diárias de salário mínimo. Com a diária atual de Gs. 117.077, isso dá Gs. 702.462.

O residente temporário com carteira vencida paga a multa ao sair do país. O residente permanente não paga multa por apresentar a carteira vencida no controle migratório.

Quem não consegue pagar na saída pode sair com a multa pendente. Depois, paga on-line ou na volta ao Paraguai. O pagamento on-line é liberado 48 horas úteis depois de emitida a multa, com acréscimo de comissão. Quem tenta entrar no país com multa pendente recebe a medida de inadmissão.

Fontes: 1, 7, 6

Renovação da carteira permanente e da cédula

A carteira permanente deve ser renovada a cada 10 anos, para poder renovar a cédula paraguaia. A taxa é Gs. 468.308. Se a carteira ainda vale, mas estragou, foi perdida ou roubada, o trâmite é a reposição: Gs. 585.385.

Se os seus dados mudaram, a DNM soma a taxa de alteração de dados: Gs. 234.154. Com a carteira nova, a renovação da cédula é pedida no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional.

Fontes: 1, 8, 9, 6, 4

Turista que passou do prazo

O turista pode ficar até 90 dias corridos. Antes do vencimento, pode pedir uma única prorrogação, por prazo não maior que o anterior, a critério da DNM. Custa Gs. 585.385 e pode ser pedida presencialmente ou on-line. Ao fim do prazo, é preciso sair do país ou pedir residência.

Fontes: 1, 10, 6

Requisitos e documentos

• Prorrogação: documento de identidade, cédula paraguaia válida e carteira temporária anterior.
• Prorrogação: antecedentes de Identificaciones, para Estrangeiros, judiciais e da Interpol, a partir dos 14 anos.
• Renovação da permanente: documento do país de origem e cópias autenticadas da carteira vencida e da cédula.
• Reposição: a carteira precisa estar válida.
• Documentos estrangeiros apostilados ou legalizados. Na prorrogação, os do Brasil em português não precisam de tradução.

Fontes: 1, 8, 9, 2

Custos oficiais

Taxas do órgão, pagas direto a ele. Não incluem honorário.

Fontes: 6