Como morar no Paraguai: guia completo para brasileiros

Quantos estrangeiros pedem residência no Paraguai

Quem concede a residência é a Direção Nacional de Migrações (DNM). Em 2025, segundo a DNM, entraram 47.687 pedidos e foram concedidas 40.600 residências: 29.976 temporárias e 10.624 permanentes.

O Brasil lidera a lista, com 23.526 residências concedidas em 2025, 58 % do total. No 1º semestre de 2026, a DNM recebeu 33.243 pedidos e concedeu 29.765 residências. Dessas, 22.628 foram para brasileiros.

Ciudad del Este concentra boa parte da procura. A oficina da DNM na cidade recebeu 10.817 pedidos de residência em 2025, até o início de novembro. A seguir, cada etapa da mudança aparece resumida, com o link para a página que aprofunda o tema.

Fontes: 1, 2, 3

Os caminhos: temporária, permanente, estudante e família

A Lei 6984/2022 prevê três tipos de residência: espontânea ou ocasional, temporária e permanente (art. 44). Quem vem para morar começa, em regra, pela temporária. A permanente chega depois, como mudança de categoria.

Para a temporária, o brasileiro escolhe entre o Acordo de Residência do Mercosul e o regime geral da Lei 6984. A tabela mostra o que muda. Os detalhes estão em residência temporária, e o teste Qual residência é a minha? indica a via que combina com o seu plano.

Para estudar no Paraguai também é preciso ter residência legal, segundo a DNM. Na permanente, a Resolução 407 tem uma categoria para estudantes maiores de 18 anos, que comprovam os estudos e, além disso, meios de subsistência. Veja residência de estudante. Menores de 18 anos entram numa categoria própria e não provam solvência. Os pais precisam ter residência vigente, ou ao menos um deles deve pedi-la no mesmo ato.

Fontes: 4, 6, 5, 7, 8, 9

Documentos do Brasil: apostila, cópias e tradução

A DNM pede original e cópia autenticada de cada documento. A lista básica traz o documento de identidade vigente (cédula de identidade, documento nacional de identidade ou passaporte), a certidão de nascimento, a certidão de estado civil quando corresponde e os antecedentes penais a partir dos 14 anos.

As certidões emitidas no Brasil precisam de apostila, feita em cartório. O Brasil faz parte da Convenção da Apostila desde 14 de agosto de 2016. A certidão de antecedentes da Polícia Federal é gratuita, sai pela internet e vale 90 dias.

Pela regra geral da DNM, documentos em português emitidos pelo Brasil estão dispensados de tradução. A página da Polícia Nacional para a cédula pede tradução de documentos em idioma estrangeiro e não cita essa exceção. As cópias autenticadas por escrivania pública, como pede a DNM, permitem que os originais fiquem com você.

O checklist de documentos monta a lista conforme o seu perfil. Para procurações e documentos paraguaios que vão ao Brasil, veja procurações e documentos.

Fontes: 5, 6, 14, 13, 12

Taxas oficiais, prazos publicados e presença

Os valores abaixo são da tabela da DNM vigente desde 01/07/2026 (Decreto 6225/2026 e Resolução DNM 478/2026), para pagamento em espécie. Pagamentos eletrônicos têm acréscimo de comissão. A cédula é cobrada pela Polícia Nacional.

A DNM não publica um prazo para resolver o pedido. Ela publica validades e janelas. O carnê de residência precária da Lei 6984 vale 90 dias corridos. A permanente se pede nos 3 meses anteriores ao vencimento da temporária da Lei 6984, ou a partir dos 90 dias anteriores ao vencimento da temporária Mercosul.

O trâmite na DNM é pessoal e presencial. O acompanhamento depois pode ser feito por um representante legal. A calculadora de custo total soma as taxas e mostra o honorário à parte, e o simulador de prazos avisa quando abre cada janela.

Fontes: 7, 12, 4, 9, 6, 5

Residência permanente e a Resolução DNM 407/2026

Para pedidos apresentados desde 6 de julho de 2026, a Resolução DNM 407/2026 organiza a prova de solvência econômica da permanente em 12 categorias. Ela vale para a Lei 6984 e para o Mercosul. Há categorias para empregados, profissionais, autônomos, nômades digitais, donos de imóveis, sócios, aposentados, estudantes e outras.

Em várias categorias a prova é fiscal: declarações de IVA ou de IRP com movimento e certidão de cumprimento tributário. Por isso a contabilidade começa bem antes da permanente. Veja residência permanente, o guia sobre a Resolução DNM 407/2026 e o verificador da Res. 407.

A carteira permanente é renovada a cada 10 anos. A Lei 6984 permite cancelar a temporária de quem passa mais de 1 ano fora do país sem justificativa, e a permanente de quem passa mais de 3 anos corridos fora sem justificar a ausência. O que fazer depois de receber o carnê está no guia depois da residência. Se o carnê venceu, veja renovação e regularização.

Fontes: 10, 9, 4, 11

Cédula paraguaia e RUC

A cédula de identidade paraguaia é emitida pelo Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional. A tarifa publicada é de Gs. 8.500 e o prazo de entrega informado é de 90 dias úteis. Pela Lei 6984, a temporária já dá acesso à cédula. Pelo Mercosul, ela só sai depois da permanente. Veja cédula paraguaia.

O RUC é o registro de contribuintes da DNIT, o fisco paraguaio. A inscrição é gratuita e deve ser feita em até 30 dias úteis do início da atividade. Para o estrangeiro com residência e cédula, o número do RUC é o da cédula. A pessoa física vai pessoalmente à oficina indicada pela DNIT para confirmar os dados e assinar. O passo a passo está em RUC no Paraguai.

Fontes: 12, 4, 6, 17, 18, 20, 19

Impostos: a regra da renda de fonte paraguaia

O Imposto de Renda Pessoal (IRP) alcança pessoas físicas residentes, nacionais ou estrangeiras. Ele grava rendas de fonte paraguaia: as que vêm de atividades desenvolvidas no Paraguai, de bens situados no país ou de direitos usados economicamente nele (Lei 6380/2019, arts. 48 e 49).

Há exceções. Serviços prestados fora do Paraguai a contribuintes do IRE ou do IRP contam como fonte paraguaia, assim como rendimentos de capital aplicado no país. Em serviços pessoais, o IRP é devido quando a renda bruta do ano passa de Gs. 80.000.000. O IVA geral é de 10 %.

A DNIT lista seis convênios vigentes contra a bitributação, e nenhum é com o Brasil. Para provar a residência fiscal paraguaia em outro país, a DNIT emite um certificado em até 10 dias úteis, se aceitar o pedido, com validade de 1 ano. Veja o guia de impostos da pessoa física, contabilidade e residência fiscal.

Fontes: 21, 22, 23, 24, 25

A saída definitiva do Brasil

Para a Receita Federal, quem sai do Brasil em caráter permanente passa a ser não residente na data da saída se fizer a Comunicação de Saída Definitiva do País. Sem ela, isso só acontece depois de 12 meses seguidos de ausência.

A comunicação pode ser feita da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Depois vem a Declaração de Saída Definitiva do País, no prazo da declaração anual, com o imposto apurado pago em quota única. As duas entregas são feitas à Receita Federal. O passo a passo está no guia saída definitiva do Brasil.

Fontes: 26, 27, 28

Onde morar, custo de vida e dia a dia

O Censo 2022 do Instituto Nacional de Estatística (INE) contou 6.109.903 habitantes no Paraguai. O departamento de Alto Paraná, onde fica Ciudad del Este, tem 763.702. A DNM descreve Ciudad del Este como a cidade fronteiriça com maior demanda de residências. Veja o guia morar em Ciudad del Este.

Uma referência oficial para fazer contas é o salário mínimo: Gs. 3.044.000 por mês desde 01/07/2026, segundo a Resolução MTESS 670/2026. Os outros gastos do mês estão no guia de custo de vida no Paraguai.

• Aluguel: o Código Civil limita o contrato a 5 anos, salvo as exceções da lei. Antes de assinar, veja contratos e imóveis.
• Imóvel rural: a Lei 2532/2005 proíbe que estrangeiros de países vizinhos sejam donos na faixa de 50 km da fronteira, salvo decreto.
• CNH: a licença estrangeira vale até 3 meses contados da entrada no país (Lei 5016/2014, art. 27). Veja carteira de motorista.
• Banco: a norma da SEPRELAD pede a nacionalidade do cliente e não exige que seja paraguaia. A aprovação é de cada banco. Veja conta bancária.

Fontes: 30, 3, 31, 32, 33, 34, 35

Empresa e aposentadoria

A Empresa por Acciones Simplificadas (EAS), criada pela Lei 6480/2020, não tem capital mínimo. Um estrangeiro sem residência permanente pode ser sócio, mas o portal exige um representante legal com nacionalidade ou cédula paraguaia. Sem observações, o portal informa 72 horas úteis com o estatuto padrão. Compare os tipos no guia EAS, SRL ou SA e veja abrir empresa.

Aposentados e pensionistas têm categoria própria na Resolução 407: a prova é o comprovante do valor recebido e do meio de recebimento. Quem recebe benefício do INSS e mora fora do Brasil faz a comprovação de vida uma vez por ano, no mês do aniversário, segundo o INSS. Veja o guia para aposentados.

Fontes: 36, 37, 9, 10, 38