Estudar no Paraguai sendo brasileiro: o que a DNM pede

Existe uma residência só para estudantes?

A DNM lembra que todo estrangeiro precisa de residência legal para residir, estudar ou exercer atividade lucrativa no Paraguai. A Lei 6984/2022 prevê três tipos de residência: espontânea ou ocasional, temporária e permanente (art. 44).

Ou seja, não há uma residência exclusiva para estudantes. A espontânea ou ocasional dura até 90 dias, prorrogáveis por igual período no ano (art. 45). Para um curso de anos, o caminho é a temporária. O brasileiro pode usar a via Mercosul ou a via geral da Lei 6984.

Na via da Lei 6984, o sistema da DNM gera no pedido uma declaração jurada com a atividade que você vai exercer no país. Na permanente, a DNM confere os estudos conforme o que você declarou.

Fontes: 1, 2, 3, 4, 6

Mercosul ou Lei 6984 para quem vai estudar

As duas vias dão até 2 anos. A diferença aparece no meio do curso.

• Mercosul: taxa de Gs. 2.341.540. Vale 2 anos, sem prorrogação. A lista da DNM não inclui o certificado da Interpol.
• Mercosul: a cédula paraguaia só sai depois da permanente. A permanente deve ser pedida nos 90 dias anteriores ao vencimento do carnê.
• Lei 6984: taxa de Gs. 2.926.925, com residência precária incluída. Vale até 2 anos e pode ser prorrogada por igual período.
• Lei 6984: dá acesso à cédula com a mesma validade da residência. Pede certificado da Interpol.

Fontes: 4, 3, 5

O que a DNM pede ao estudante na hora da permanente

Para pedidos apresentados desde 6 de julho de 2026, a Resolução DNM 407/2026 organiza a prova de solvência em 12 categorias. Uma delas é a de estudantes: maiores de 18 anos no ensino escolar ou superior, presencial ou a distância.

No ensino presencial no Paraguai, a DNM pede estes três documentos:

• Constância ou documento oficial da instituição que certifique a condição de aluno regular.
• Documentação que comprove a continuidade acadêmica.
• Comprovantes de pagamento de matrícula ou mensalidades, ou boletins, que cubram os 2 anos da residência temporária.

Fontes: 7, 6

Ensino a distância e prova de sustento

No ensino a distância, a constância deve dizer que você é aluno regular nessa modalidade. Também entram os comprovantes de matrícula ou mensalidades dos 2 anos. Se a instituição for estrangeira, o anexo da DNM pede constância apostilada ou legalizada, com tradução ao espanhol.

A DNM avisa que ser estudante não basta como prova de solvência. Você precisa mostrar renda própria ou o sustento de um familiar: pais, avós, irmãos ou tios. Nesse caso entram o documento do vínculo, os comprovantes das transferências e a cópia autenticada do documento de quem envia o dinheiro.

Fontes: 6

Guarde os comprovantes desde o primeiro mês

A prova de continuidade cobre os 2 anos da temporária. Um recibo perdido hoje pode virar um problema na permanente. Por isso montamos com você uma pasta com cada recibo e cada constância da instituição.

Se a família manda dinheiro do Brasil, guarde também os comprovantes das transferências. Eles fazem parte da prova de sustento que a DNM pede.

Fontes: 6

Quando o carnê vence ou o curso termina

Na Lei 6984, a mudança para a permanente se pede nos 3 meses anteriores ao vencimento do carnê. Até 1 mês depois ainda dá, com multa. Depois disso resta só a prorrogação, com multa, até 6 meses após o vencimento.

Na via Mercosul, quem perde a janela dos 90 dias perde a permanente Mercosul. A DNM indica, nesse caso, pedir residência pela Lei 6984.

Se você já se formou e trabalha, a permanente pode ir por outra categoria. A de profissionais pede o título registrado e visado pelo Ministério da Educação e Ciências (MEC). Também pede prova do exercício da profissão, como a constância de segurado no IPS ou um contrato de trabalho visado pelo Ministério do Trabalho.

Cuidado com longas temporadas fora: a Lei 6984 permite cancelar a temporária de quem fica mais de 1 ano fora do país sem justificativa nem autorização da DNM (art. 55).

Fontes: 6, 4, 2

Antes da matrícula: confira se a carreira é habilitada

Quem habilita as carreiras é o Conselho Nacional de Educação Superior (CONES). Segundo o CONES, a habilitação é o ato que dá legalidade à carreira. A consulta se faz no buscador do site do CONES, pelo nome da carreira ou da universidade.

A matrícula e o histórico são registrados pela instituição no Registro Único do Estudante (RUE) do MEC. Você não precisa se registrar sozinho, mas deve manter os seus dados em dia na instituição.

Fontes: 8

Onde fazer o trâmite em Ciudad del Este

O trâmite é pessoal e presencial. A DNM recebe pedidos na oficina de admissão de Ciudad del Este e nas edições do MigraMóvil, que também aceitam prorrogação e permanente.

Fontes: 3, 9, 10

Requisitos e documentos

• Documentos da residência temporária: identidade, entrada no país, certidão de nascimento, estado civil e antecedentes, conforme a via escolhida.
• Certidões brasileiras apostiladas. Pela regra geral da DNM, documentos em português emitidos pelo Brasil não precisam de tradução.
• Na permanente: constância de aluno regular emitida pela instituição.
• Na permanente: documentação de continuidade acadêmica.
• Na permanente: comprovantes de matrícula, mensalidades ou boletins que cubram os 2 anos da temporária.
• Na permanente: prova de renda própria ou do sustento de pais, avós, irmãos ou tios.

Fontes: 3, 6

Custos oficiais

Taxas do órgão, pagas direto a ele. Não incluem honorário.

Fontes: 5